CONDIÇÕES LEGAIS
Termos de Serviço
Última atualização: Abril de 2026
1. Identificação do Prestador
Latourrette Technologies Lda.
Avenida Bernardo Pimenta, Edificio Nerlei
2404-010 Leiria, Portugal
NIPC: 516701347
Contacto: info@latourrette.ai | +351 244 110 601
2. Objeto
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website latourrette.ai e dos serviços apresentados neste (doravante "Website"), operado pela Latourrette Technologies Lda.
Ao aceder ao Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos na sua totalidade. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Website.
3. Serviços Prestados
A Latourrette.ai presta serviços de consultoria especializada em automação inteligente de processos, nomeadamente:
Os serviços de consultoria são formalizados através de propostas e contratos individuais, cujos termos específicos prevalecem sobre os presentes Termos de Serviço.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado neste Website — incluindo, sem limitação, textos, logótipos, imagens, gráficos, vídeos e código-fonte — é propriedade exclusiva da Latourrette Technologies Lda. ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de propriedade intelectual.
É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito da Latourrette Technologies Lda.
5. Limitação de Responsabilidade
O Website é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". A Latourrette Technologies Lda. não garante a ausência de erros, interrupções ou vírus, nem que o Website satisfará todas as necessidades do utilizador.
A Latourrette Technologies Lda. não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do acesso, utilização ou impossibilidade de acesso ao Website, incluindo perda de dados ou lucros cessantes, na medida legalmente permitida.
6. Utilização do Formulário de Contacto
O formulário de contacto destina-se exclusivamente a pedidos de informação profissional e comercial relacionados com os serviços da Latourrette.ai. É proibida a sua utilização para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdos ilegais ou ofensivos.
O tratamento dos dados pessoais submetidos através do formulário rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível em latourrette.ai/pt-PT/privacy/.
7. Proteção de Dados Pessoais
A Latourrette Technologies Lda. trata os dados pessoais recolhidos através deste Website em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Para informação detalhada sobre as finalidades, bases legais, prazos de conservação e os seus direitos enquanto titular de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Alterações às Condições
A Latourrette Technologies Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica destes Termos.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Portugal (RARL) em www.consumidor.gov.pt.